Publicada em 09/01/2018 às 13h49
Nesta semana, entre os dias 8 e 12, serão realizadas inspeções gerais de regularidade no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), contemplando as varas trabalhistas, serviços das secretarias do Pleno e das Turmas, Núcleo de Distribuição de Mandados Judiciais do Recife, Núcleo de Pesquisa Patrimonial e Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º Graus.
Durante esse período, não haverá atendimento ao público nas unidades em inspeção, porém podem ser realizadas conciliações e análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância. Na semana de 15 a 19 de janeiro, as secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho estarão abertas para atendimento ao público, sem, contudo, realizar sessões de julgamento ou audiências. E com base no inciso I do artigo 62 da Lei 5.010/1966 e no artigo 220 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), os prazos processuais ficam suspensos até 20 de janeiro, no âmbito do TRT-PE.
Para saber mais detalhes sobre as suspensões de prazo e/ou atendimento ao público, leia a íntegra da Resolução Administrativa nº 14/2017.