Publicada em 04/10/2024 às 21h53
Em decisão emitida nesta sexta-feira (4/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região concedeu tutela provisória cautelar e de urgência contra a Prefeitura da Ilha de Itamaracá, no litoral Norte de Pernambuco. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do estado, que recebeu denúncia de assédio eleitoral praticado pelo município contra servidores e servidoras.
Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a prefeitura tem 72 horas para enviar "relação nominal de funcionários/as (celetistas e estatutários/a), em ordem alfabética, que prestam serviços às Secretarias de Educação e Secretaria de Saúde; acompanhado de folhas de pagamento dos referidos órgãos; e de comprovantes de pagamento salário do mês de agosto e setembro/2024 mediante relatório gerencial bancário".
Plantão das eleições - Durante as eleições deste ano, o TRT-6 terá um reforço no plantão judiciário. Uma equipe formada por magistradas e magistrados capacitados/as para lidar com questões de assédio eleitoral no trabalho estará à disposição de órgãos como o TRE e o Ministério Público.
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco tem um link (https://peticionamento.prt6.mpt.mp.br/denuncia) para denúncias que pode ser utilizado para registrar a ocorrência de ilícitos ou irregularidades sobre assédio eleitoral.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Maria Eduarda Vaz / Foto: Google Maps