Publicada em 04/12/2017 às 08h25 (atualizada há 04/12/2017 - 08:26)
Ficou mais fácil resolver questões na Justiça do Trabalho
Com a implantação de quatro Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no Estado, o TRT-PE pretende aumentar o número de acordos, contribuindo para a celeridade e a economia processual.
Os CEJUSCs são centros que promovem a solução de conflitos em apoio e em conjunto com as Varas do Trabalho, recebendo demandas tanto das VTs quanto das partes. Interessados em fazer acordo podem recorrer aos CEJUSCs em qualquer fase do processo, podendo comparecer diretamente ao centro correspondente à unidade onde está tramitando a ação, entrar com uma petição no próprio processo ou, ainda, agendar uma audiência no endereço https://apps.trt6.jus.br/querConciliar/
Os CEJUSCs dos fóruns da 1ª instância (Jaboatão, Recife e Olinda) foram instalados em novembro. O último será inaugurado amanhã (04), na 2ª instância do TRT-PE, no Cais do Apolo.
Correição: aumento da produtividade se destaca
Seguindo a programação das correições ordinárias de 2017, a equipe da Corregedoria esteve, nas últimas semanas, na 9ª e 10ª VT do Recife, na VT de Timbaúba e na 1ª, 2ª e 3ª VT de Goiana. As três primeiras unidades, constatou a desembargadora corregedora, Dione Furtado, cumpriram quatro das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 1ª VT de Goiana atingiu as metas 2 e 5. A 2ª e a 3ª alcançaram a meta 7 (as metas 2, 3 e 6 não se aplicaram a elas neste ano, em razão da data de início de funcionamento). Além disso, todas apresentaram acréscimo na produtividade. As próximas unidades a passarem por correição, nos dias 05, 06 e 07, são as três Varas de Ipojuca.
Segurança institucional
Servidores da Segurança Institucional do TRT-PE participaram do Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro do Centro de Treinamento Tático da CBC. Na oportunidade, os servidores ampliaram os conhecimentos sobre armas de fogo e munições, legislação, regras de segurança, balística, didática, fundamentos do tiro de precisão, primeiros socorros e manuseio dos diversos tipos de armamentos disponíveis para o uso civil e policial.
A iniciativa contribui para a política de priorização da Segurança Institucional do TRT6, almejada pela Comissão de Segurança Permanente do Regional.
Direitos do trabalho
Cessação de assistência médica sem culpa da empresa não enseja reinclusão do empregado no plano
Em julgamento de Mandado de Segurança de autoria da Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial, o Pleno do TRT-PE entendeu que a cessação da prestação dos serviços de assistência médica a empregado não decorreu de culpa da empresa. A decisão se baseou principalmente na notificação encaminhada pela Central Nacional Unimed noticiando a rescisão contratual por desinteresse na manutenção do contrato. O acórdão, de relatoria do desembargador Ivan Valença, destacou que, apesar de a manutenção da assistência ser parte inerente ao contrato de trabalho, não há como compelir a impetrante a reinserir o empregado no plano de saúde sem a concordância das empresas de plano ou seguro saúde.
Colabore com o aprimoramento da Justiça do Trabalho
Os cidadãos ainda têm até o próximo domingo (10) para contribuir com o aprimoramento da Justiça do Trabalho em Pernambuco, preenchendo a pesquisa de satisfação para os usuários da Justiça Trabalhista em Pernambuco. O objetivo é avaliar a opinião dos cidadãos com relação aos serviços prestados pelo órgão e, assim, poder melhorar o desempenho das atividades desenvolvidas. Os resultados serão divulgados em março de 2018.
Para participar, basta clicar no banner, no portal do TRT-PE: www.trt6.jus.br
Trabalho, Justiça e Cidadania
Na quinta-feira (30), o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) encerrou as atividades de 2017, com a apresentação de todas as escolas que participaram da edição deste ano.
Ao longo de mais de 10 anos, o TJC já atendeu cerca de 60 mil alunos da rede estadual, levando orientação sobre direitos e deveres do trabalho e cidadania. Neste ano, foram contempladas escolas do Agreste e da Zona da Mata. O Programa, que tem o apoio do TRT-PE, é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e desenvolvida no Estado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6.ª Região (Amatra VI).
