Publicada em 31/10/2023 às 09h02 (atualizada há 31/10/2023 - 09:08)
A Justiça do Trabalho lançou o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante. O evento ocorreu na quarta-feira (18/10), em Brasília/DF, e contou com a participação da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Luciana Conforti, que é presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As ações do programa serão orientadas pelos princípios de igualdade de tratamento, soluções dialogadas, respeito à diversidade e progressividade dos direitos sociais.
Segundo dados do Observatório do Tráfico de Pessoas, entre 2015 e 2022, quase 60 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no país. Em Pernambuco, no mesmo período, foram registradas mais de 100 denúncias de tráfico de pessoas no Disque 100. Do total de casos, 62% estavam associados ao trabalho escravo e parte tinha ligação com exploração sexual e comercial, inclusive envolvendo crianças e adolescentes.
Combate ao Tráfico de Pessoas no TRT-6: referência nacional
Em abril de 2022, o desembargador Paulo Alcantara, que também é membro do Comitê Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, participou da assinatura do protocolo para o combate à exploração sexual de jovens pernambucanos, firmado entre a ONG Freedom Fund e o Governo do Estado. Na ocasião, o magistrado convidou os representantes da organização norteamericana a visitarem o TRT-6, para conhecerem as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Durante a visita, as autoridades presentes propuseram montar uma estratégia para erradicação da exploração sexual de jovens no estado. Naquele momento, surgia uma parceria que resultou na realização de importantes ações e eventos.
Ainda em 2022, o TRT-6 promoveu o workshop Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, organizou o curso Combate ao Tráfico de Pessoas, envolvendo entidades ligadas à causa; e sediou o Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e nos Estados Unidos, reunindo membros da Embaixada americana e representantes de instituições locais.
Conhecendo essas iniciativas, o TST e CSJT também vêm promovendo eventos nacionais sobre o tema. Em janeiro, criaram um grupo de trabalho, do qual a juíza Luciana Conforti participou, para elaborar o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas. E a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho realizou o curso “Prevenção do Tráfico de Pessoas”, com participação do desembargador Paulo Alcantara. A Enamat também lançou o quarto volume da sua Coleção de Estudos, abordando na edição o tráfico humano. Na obra, é possível ler o artigo “A conditio humana do trabalhador, vítima do tráfico de pessoas em suas várias e cruéis formas’”, do desembargador Paulo Alcantara; e o artigo da juíza Luciana Conforti sobre “O trabalho em condições análogas à escravidão na cadeia produtiva da carne bovina”.
Neste ano, o TRT-6 continua atuando fortemente nas ações de combate ao tráfico de pessoas, organizadas pelo desembargador Paulo Alcantara, como a realização, em janeiro, da live Juntos Contra o Trabalho Escravo Contemporâneo, e o lançamento, em fevereiro, do cordel sobre a história de Pureza Lopes Loyola – símbolo no combate à escravidão moderna no Brasil.
Em abril, foi criado o Grupo de Trabalho de Formação e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, que reúne entidades ligadas à repressão desse tipo de prática, coordenado pelo desembargador Paulo Alcantara. Entre as instituições, o TRT-6, MPT-PE, Freedom Fund, Heal Trafficking, Governo do Estado, GTP+, Gestos, UFPE, Unicap, OIM, Coletivo Mulher Vida, Prefeitura do Recife, Defensoria Pública da União, Gecria e Cáritas Brasil.
Para celebrar o Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (30/7), a fachada do edifício-sede do Tribunal ficou iluminada na cor azul. E no mesmo mês, o TRT-6 sediou a segunda edição do workshop Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com presença do ministro do TST Alberto Balazeiro, que fez a conferência de abertura. Constaram do evento diversas palestras, o lançamento da campanha “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: rede conectada para prevenir, proteger e responsabilizar" e a apresentação de podcast sobre tráfico humano.
Em setembro, o TRT-6 foi palco do evento em alusão ao Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, aberto pela presidente do Regional, desembargadora Nise Pedroso. Na oportunidade, aconteceu o lançamento da versão em português do Guia para desenvolver uma resposta às vítimas do tráfico de pessoas em ambientes de assistência à saúde. A obra, produção da Heal Trafficking utilizada em vários países, foi traduzida e adaptada para a realidade brasileira e é voltada para instituições e profissionais de saúdeo.
Agora em novembro, o TRT-6 receberá a visita de representantes do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA. A comitiva vem conhecer as iniciativas em relação ao tema, desenvolvidas pelo Tribunal. O órgão americano costuma fazer parcerias com governos estrangeiros para implementar estratégias destinadas a enfrentar a escravidão moderna. Também em novembro, o TRT-6 vai virar cenário para as filmagens das aulas de um curso EaDoc, que abordará o tráfico de pessoas e servirá para motivar a articulação de redes de enfrentamento a esse tipo de crime. As gravações serão realizadas pela Tear Filmes, em qualidade 4K, usando técnica cinematográfica, com recursos disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho, oriundos de um termo de ajustamento de conduta.
Des. Paulo Alcantara: a educação é a chave
Em 2024, o Grupo de Trabalho pretende ampliar as iniciativas, levando ações para cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão. A ideia é realizar audiências públicas sobre tráfico de pessoas em cidades que apresentem índices preocupantes na área. O GT planeja visitar, principalmente, escolas e faculdades, pois, segundo o desembargador Paulo Alcantara, a educação é um importante instrumento para enfrentar o problema.
---
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida reprodução mediante citação da fonte
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Fábio Nunes