Publicada em 12/03/2012 às 09h00
As desembargadoras Valéria Gondim e Dinah Figueiredo, gestoras regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, tiveram, ontem (8), duas reuniões para discutir a necessidade da disseminação de medidas que contribuam com a diminuição progressiva e posterior erradicação do número de acidentes deste tipo. As ações propostas atendem ao que foi fixado pelo Decreto 7.602, da Presidência da República, datado de 7 de novembro de 2011. O decreto, por sua vez, é baseado nas recomendações da Convenção 155 da OIT. Pela manhã, as magistradas receberam o presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Advogados do Estado de Pernambuco, respectivamente Edwaldo Gomes de Souza e Justo Elísio da Mota Santos, e à tarde, o presidente da OAB/PE, Henrique Mariano e o integrante do corpo docente da Escola de Advogados da entidade, Leonardo Coelho.
Todos se mostraram dispostos a colaborar e convergiram sobre a necessidade de conscientização dos associados para que as ações trabalhistas, cujos pedidos estejam relacionados a acidente do trabalho ou doença profissional, de solução mais demorada, sejam ajuizadas em separado, ou seja, sem acúmulo com pedidos de outra ordem, a exemplo de verbas rescisórias, horas extras, etc. A eficiência do processo, em face de outros títulos não pagos até à rescisão do contrato, justifica a providência.
A preferência de tramitação das ações acidentárias foi lembrada, devendo ser requerido ao magistrado que a observe, assim como que comunique à Advocacia-Geral da União (AGU), para fins de ajuizamento de ação regressiva, sempre que definida condenação indenizatória, em face de constatação de culpa ou dolo no sinistro.
Na ocasião, os representantes classistas assumiram o compromisso de se engajarem nessa luta, que enfoca prevenção e qualidade de vida no ambiente de trabalho. A inclusão do tema na grade curricular das Escolas, nos exames de seleção e da própria OAB foi alvo de sugestão das magistradas. O presidente da Ordem, Henrique Mariano, prontificou-se a interceder junto às Faculdades de Direito e ao Conselho Federal da OAB.