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ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI PARTICIPAM DE PROGRAMA DO TRT6

A restauração dos processos atingidos pelas cheias terá a participação dos adolescentes

Desde abril, quatro adolescentes estão participando do Programa de Preservação e Conservação dos Processos Judiciais Trabalhistas Atingidos pelas Enchentes (Palmares, Catende e Barreiros) deste Tribunal. Viabilizada por meio de termo de cooperação celebrado entre o TRT6 e a Prefeitura do Recife, a participação possibilita a abertura de novas perspectivas para os meninos envolvidos. “Eles estão tomando parte, de igual para igual, no trabalho desenvolvido, desenvolvendo o espírito de equipe, aprendendo a trabalhar em sincronia, a enxergar responsabilidades e a agir com respeito, além de estarem se capacitando tecnicamente, o que permite que futuramente atuem na área”, declara Marcília Gama, coordenadora de Gestão Documental do Regional pernambucano e responsável pela supervisão do Programa de Preservação, com Eutrópio Pereira Bezerra, funcionário do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atualmente cedido para este Tribunal. Essa avaliação inclusive consta em relatório feito pela equipe técnica do programa para a Presidência do TRT6 e que será posteriormente encaminhado à Prefeitura.

Em sua primeira semana aqui no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, os adolescentes participaram de uma dinâmica de grupo para entender o trabalho a ser desenvolvido e conhecer o pessoal da equipe. Em seguida, passaram ao manuseio dos autos processuais, realizando congelamento, descongelamento, higienização, lavagem, laminação (quando é preciso fixar algum suporte para deixar a folha mais dura) e planificação (para a folha ficar reta, sem ondulações), conforme a necessidade. A partir de agosto os meninos devem passar a atuar no Memorial da Justiça do Trabalho da Sexta Região, aprendendo novas habilidades: dessa vez na área de digitalização de documentos (fotos do acervo do Tribunal e peças componentes de dissídios coletivos). Essa ação será viabilizada por meio de parceria firmada entre o Departamento de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) com este Regional, com financiamento do MEC.

Encaminhados pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife e acompanhados por educadores municipais que visitam o Regional pernambucano para acompanhar o seu desenvolvimento, os adolescentes engajados no programa estão realizando atividades no TRT6 como forma de cumprirem prestação de serviço à comunidade determinada pelo Judiciário. A iniciativa atende à Recomendação 25 do CNJ e a expectativa é que, no começo do próximo ano, um novo grupo de adolescentes venha para o TRT6.