Senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o relator do PLC 052/2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem (30) o PLC 052/2012, que cria 57 cargos na área de Tecnologia da Informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

A matéria cumpre agora um prazo regimental de cinco dias úteis perante a Mesa do Senado quando podem ser oferecidas emendas. Depois segue para votação em Plenário e, aprovada, vai a sanção da Presidência da República.

Os novos cargos de informática são imprescindíveis para o Sexto Regional estruturar a área de TI com o percentual de servidores definidos pela Justiça do Trabalho, com o objetivo de garantir a razoável duração do processo especialmente com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, que chegará ao TRT-PE no dia 18 de setembro.

O presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, destaca o empenho do relator, senador Armando Monteiro, o que vem garantindo uma rápida tramitação do PLC 052/2012. Designado relator do projeto no dia 21 de agosto, o senador pernambucano já apresentou relatório favorável à aprovação no dia 28 deste mês.