PRIORIDADE NAS AÇÕES CIVIS QUE ENVOLVEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, encaminhou ofício aos magistrados do Regional para dar conhecimento a recomendação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.

No ofício, o ministro da corte superior informa haver acolhido a sugestão do Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, no sentido de dar prioridade na tramitação e no julgamento das ações civis públicas ajuizadas pelos membros no Ministério Público do Trabalho (MPT) envolvendo a área da infância e da adolescência, e destaca, ainda, que a colaboração do Tribunal nesse sentido proporcionará avanços na defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes.