Publicada em 11/08/2016 às 09h25 (atualizada há 11/08/2016 - 09:25)
O Feriado Regimental pela Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Lei Nº 5.010/66), celebrado em 11 de agosto, será comemorado pela Justiça do Trabalho em Pernambuco nesta sexta-feira, 12, um dia após a data oficial. O adiamento alcança todas as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE).
A alteração na celebração do feriado foi definida pela Ordem de Serviço TRT-GP Nº 264/2015, que traz os feriados e pontos facultativos do exercício de 2016 a serem observados no Tribunal e nas Varas do Trabalho da Sexta Região.
Saiba mais No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I sancionou a Carta de Lei que decretou a criação de cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda e São Paulo, que também estabelecia o tempo de cinco anos para a conclusão da graduação.
O conteúdo programático contemplaria Direito das Gentes, Diplomacia, Direito Pátrio Civil, Economia Política, Direito Natural, Direito Público Eclesiástico, Teoria e Prática do Processo Adotado pelas Leis do Império, Direito Mercantil e Marítimo etc.
Os interessados em cursar ciências jurídicas e sociais deveriam apresentar certidões de aprovação de Língua Francesa, Gramática Latina, Retórica, Filosofia Racional e Moral e Geometria, além de comprovar a idade mínima de 15 anos.
Texto: Mariana Mesquita
Arte: Simone Freire