Seminário sobre violência contra LGBTI+
O Grupo de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6) promove, na quarta-feira (07), o seminário “O projeto de um país conservador: a invisibilidade de grupos LGBTI+ no mercado de trabalho”. O evento inaugura uma série de simpósios que o Getrin6 pretende realizar no biênio 2019-2021, cada um em torno de um grupo e situações relacionadas à violência no trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail eventos.crpe[at]fundacentro.gov[dot]br. Os participantes terão direito a certificado.

TRT-PE aprova resolução sobre julgamentos em ambiente eletrônico
O Pleno do TRT-PE aprovou, na segunda-feira (29), a edição de uma Resolução Administrativa (RA) que regulamenta o julgamento em âmbito eletrônico de processos de competência jurisdicional da Corte, por meio de sessões realizadas em Plenário Virtual. A ferramenta será adotada inicialmente na 2ª Turma a partir de 1º de agosto. Após o projeto-piloto, o sistema será disponibilizado para os demais colegiados, que poderão ou não de utilizar a funcionalidade.

Alvará Eletrônico da Justiça do Trabalho
Nesta quarta-feira (7), o CSJT lança, no TRT-PE, o Módulo de Integração do Processo Judicial eletrônico (PJe) com Instituições Financeiras (Módulo SIF-Caixa) – sistema gerenciado pelo TRT6 e desenvolvido em parceria entre os dois órgãos e a Caixa Econômica. O módulo funcionará nacionalmente e poderá ser habilitado por qualquer vara trabalhista a partir de 19/08, quando concluída a implantação da versão 2.4 do PJe. Além tornar mais fácil e segura a emissão de alvarás judiciais, o módulo permitirá que as varas acessem os dados das contas judiciais vinculadas aos seus processos. A cerimônia será transmitida ao vivo, na página oficial do TRT-PE no YouTube e terá a presença do presidente do Conselho e TST, Ministro João Batista Brito Pereira.

Correição ordinária em VTs do Recife
Nos dias 17 e 18 de junho, a corregedora do TRT da 6ª Região, desembargadora Maria Clara Saboya, realizou correição ordinária na 18ª e 16ª Vara do Trabalho do Recife. Em ambas, foi constatada a redução no saldo remanescente em mais de 300 processos. A 18ª VT alcançou ainda cinco das seis metas estabelecidas pelo CNJ para a Justiça do Trabalho em 2018, enquanto a 16ª conquistou quatro.

 

Recuperação judicial e execução de devedora subsidiária
Decisão da 3ª VT do Recife foi questionada via agravo de petição apreciado pela 1ª Turma, em que a Sul América Seguros solicitava reanálise da determinação de 1º grau redirecionando a execução da Transval Segurança, devedora principal, para a seguradora, então devedora subsidiária. Porém, a demanda foi negada por unanimidade, principalmente porque a Transval estava em recuperação judicial, o que já sinalizaria, como apontou o relator do voto, desembargador Eduardo Pugliesi, uma manifesta “inidoneidade financeira” da Transval.

Também não foi aceito o argumento de que seria necessário o esgotamento de todos os meios executórios contra a devedora principal: “(...) a recuperação judicial é menos benéfica ao reclamante, que postula crédito de natureza alimentar, que demanda satisfação célere. (...) Se há outro devedor, ainda que subsidiário, com bens passíveis de constrição e aptos a satisfazer a dívida constituída, a ele deve se voltar a execução”, complementou o relator.

A decisão se apoiou, ainda, na Lei nº 11.101/05, que prevê manutenção dos direitos e privilégios do credor frente aos coobrigados: “Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.