Publicada em 18/03/2021 às 11h49 (atualizada há 18/03/2021 - 11:57)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) inicia oficialmente, nesta quinta-feira (18), novos tempos no que diz respeito à comunicação entre o cidadão e as unidades judiciais trabalhistas de Pernambuco. O Balcão Virtual atende à Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade disponibilizar teleatendimento imediato entre as partes envolvidas em processos e as 70 Varas do Trabalho e 2 Postos Avançados do estado, sempre dentro do horário de atendimento ao público vigente. A chamada inaugural da plataforma foi feita na quarta-feira (17), pela presidente do TRT6, Maria Clara Saboya, para a VT de Carpina.
Para utilizar a plataforma, implantada no portal pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT6, o usuário deve acessar o site do TRT-PE, localizar a aba "Contato", no canto superior direito da tela, e clicar em "Balcão Virtual". Do lado direito, ele encontrará o ícone do Balcão Virtual e poderá clicar para ser direcionado à sala virtual da unidade. Caso o ícone esteja na cor cinza, significa que está fora do horário de atendimento. Para mais informações de como utilizar o Balcão Virtual do TRT6, um vídeo tutorial foi lançado e pode ser acessado por este link: https://www.youtube.com/watch?v=mpsONIiezLU.
Cada sala terá pelo menos um servidor, que prestará o primeiro atendimento e, quando necessário, realizará o agendamento para a complementação da demanda, pelos meios eletrônicos disponíveis. Essa é mais uma opção de contato do TRT6 com a população, além dos canais já existentes: celulares, telefones fixos e e-mails, cuja listagem está disponível no menu “Contato” do portal do TRT6.
É importante salientar que a ferramenta não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico adotados pelo Tribunal. Dessa forma, não pode ser usado para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.
A presidente Maria Clara Saboya destaca a importância do Balcão Virtual para a modernização do Poder Judiciário. "Com mais essa ferramenta disponível à sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reitera a importância do acesso fácil ao atendimento, principalmente em tempos de pandemia.", comentou. É importante salientar que o TRT de Pernambuco esteve entre os cinco primeiros tribunais regionais do trabalho a receber o Selo PJe 100%, que reconhece a migração do acervo de processos em papel para o sistema eletrônico.
Em virtude do Decreto 50.433 do Governo de Pernambuco, que trata da intensificação das medidas restritivas de enfrentamento ao Novo Coronavírus, a distribuição dos equipamentos para o início do Balcão Virtual foi parcialmente prejudicada e o funcionamento da ferramenta nas seguintes unidades está previsto para iniciar a partir do dia 5 de abril:
- Vara Trabalhista de Araripina
- 3 Varas Trabalhistas de Petrolina
- Vara Trabalhista de Salgueiro
- Vara Trabalhista de Serra Talhada
- Vara Trabalhista de Pesqueira
- Posto Avançado de Sertânia
- Posto Avançado de Floresta
Confira o ATO-TRT6-GP-Nº 142/2021 que regulamenta o Balcão Virtual no TRT6. (.pdf 2.75 MB)
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
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Texto: Maria Eduarda Vaz / Imagem: Simone Freire