O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, realizou, no dia 6 de agosto, correição ordinária no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Jaboatão dos Guararapes. Além do desembargador, também participaram da teleconferência a juíza coordenadora, Patrícia Coelho Brandão Vieira, o juiz supervisor e coordenador substituto, Saulo Bosco Souza de Medeiros, a secretária da Corregedoria Regional, Marisa Lopes Dourado Cavalcanti Lyra, os/as servidores/as da equipe de correição, bem como a equipe do Cejusc:  Juliana Lima Bezerra, Adriana Maia Porto, Alex de Araújo Álvares e Somália Celestino da Silva.

De acordo com o art. 10 da Resolução Administrativa TRT nº 11/2017, de 30/5/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional, os Centros Judiciários de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição (CEJUSC-JT/1º Grau) se vinculam ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – NUPEMEC-JT (coordenado pela Desembargadora Vice-Presidente), criado em atendimento ao comando do art. 5º da Resolução n.º 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). E, consoante art. 11 da Resolução Administrativa TRT nº 11/2017, compete ao CEJUSC-JT/1º Grau conciliar e mediar os processos em tramitação no 1º Grau, em colaboração com as Varas do Trabalho, realizando audiências de conciliação (nas fases de conhecimento e execução), além das atribuições previstas na Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que autoriza a conciliação, também, de processos em grau de recurso.

Constatou-se, no período de julho de 2020 a junho de 2021, que foram recebidos pelo Centro Judiciário 3.172 processos, oriundo das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª VT’s de Jaboatão dos Guararapes; 1ª e 2ª VT’s do Cabo de Santo Agostinho; 1ª e 3ª VT’s de Ipojuca; 2ª VT de Barreiros e 2ª VT de Ribeirão, com a realização de 2.320 audiências, das quais 2.005 foram conciliadas. Esses dados representam elevados Índices de Conciliação – número de Acordos/Audiências realizadas - de 86,4%; e número de acordos/processos recebidos - 62,3%. Restou verificado o cumprimento das normas aplicáveis, vez que, dos termos de conciliação, há registro das condições da avença e da natureza jurídica dos títulos abrangidos; regularidade de intimação às partes quanto às datas, locais e horários de audiências, bem assim quanto aos dados e instruções para acesso dos autos eletrônicos, no sistema Pje e que no atual contexto da pandemia, o Cejusc de Jaboatão dos Guararapes somente está realizando audiências de conciliação.

Observou-se, também, a ocorrência das seguintes boas práticas adotadas pela Unidade: atendimento por e-mail, canal bastante utilizado pelos advogados; criação de perfil no Whatsapp, a fim de orientar e dar suporte aos advogados e às partes; negociações de acordos feitas pelo Whatsapp, registrando-se diversos acordos realizados mediante tal aplicativo; disponibilização de minuta de acordo on-line, através do link https://url.gratis/IMMJg;  orientações nas intimações, entre outras. Por fim, verificou-se que a execução dos serviços ocorre dentro da normalidade, não existindo queixa quanto à existência de equívoco que pudesse ter acarretado prejuízo aos/às interessados/as ou às varas trabalhistas.

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