Publicada em 10/05/2024 às 11h16 (atualizada há 10/05/2024 - 12:54)
A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ 316/2020. O dia 10 de maio entra no calendário para celebrar o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras.
A celebração da data visa a dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça incentiva a realização anual do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), com ampla participação de magistrados/as, servidores/as, membros da sociedade civil e profissionais das áreas envolvidas (História, Arquivologia, Museologia e Biblioteconomia).
A edição de 2024 do Enam, com o tema “Memória: Preservação, Gestão e Inovação”, está sendo realizada em São Paulo, de 7 a 10 de maio. O coordenador do Comitê de Documentação e Memória do TRT-6, desembargador Milton Gouveia, e o coordenador de Gestão Documental e Memória, servidor Ricardo Rezende, representam o Regional nesse encontro.
O evento é organizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
História do Dia da Memória – A proposta da criação do Dia da Memória do Poder Judiciário foi formulada inicialmente na rede Memojus Brasil e discutida por seus membros composta por profissionais e especialistas da área de vários tribunais do país. No âmbito da rede, foi realizada votação de datas representativas da história do Poder Judiciário do país, tendo sido vencedora a alternativa do dia 10 de Maio. Então, a proposta com minuta de ato normativo foi apresentada ao Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que a aprovou, encaminhando-a à Presidência do CNJ. Em sessão plenária do CNJ, foi instituído o Dia da Memória pela Resolução CNJ 316/2020.
A data escolhida faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses depois do estabelecimento da família real portuguesa no Rio de Janeiro, onde havia chegado em março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão francesa.
Trata-se de marco representativo na história do Poder Judiciário nacional por simbolizar uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de quatorze anos.
Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.
Ao ser “considerada como Superior Tribunal de Justiça” pelo próprio alvará de criação e primeiro órgão de cúpula do Poder Judiciário, alguns estudiosos veem a Casa da Suplicação como precursora do futuro Supremo Tribunal Federal, o que também realça a importância da escolha do 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário.
Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco – O dia 22 de setembro de 2021 marcou uma nova fase para a preservação da memória da Justiça Trabalhista no estado. Na data, foi inaugurada uma nova sede para a unidade, que passou a funcionar no prédio que também abriga a Escola Judicial (Ejud-6), no bairro do Espinheiro.
As novas instalações passaram a contar com acessibilidade, auditório, laboratório de informática e salas de aula. Entre o acervo disponível, a novidade ficou para uma linha do tempo projetada ao longo da exposição, com fatos, processos, imagens e informações que marcam as oito décadas da Justiça do Trabalho em Pernambuco.
Visitas Agendadas – No novo espaço, diversas instituições de ensino já realizaram visitas guiadas ao Memorial da JT – predominando turmas de graduação superior em Direito, História e demais áreas da educação. Os visitantes percorrem o ambiente de guarda permanente do acervo, ocasião na qual conhecem as atividades de preservação e de conservação da documentação histórica, tais como a higienização mecânica dos processos, a retirada de objetos estranhos à obra (materiais metálicos) e o acondicionamento correto em papel com pH neutro.
Em seguida, são apresentados à exposição permanente “Lugares da Memória Trabalhista: 80 anos de Justiça Social”, conhecendo a trajetória do judiciário trabalhista da 6ª Região. A exposição tem como fio condutor não somente a linha do tempo, como também é possível acessar digitalmente o conteúdo por meio de QR Code, além de conhecer peças museológicas expostas, como mobiliários, equipamentos, fotografias e processos trabalhistas históricos.
Agendamento – O Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco é um espaço reservado à preservação e à difusão da memória do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Localizado na Rua Quarenta e Oito, 149 (3ª andar), no bairro do Espinheiro, em Recife, pode ser visitado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Agendamentos devem ser realizados por e-mail: memorial[at]trt6.jus[dot]br ou por telefone: (81) 3225-3421 e 3225-3422.
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