O CNJ criou o Painel Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, contendo o repositório de sentenças e decisões proferidas por todos os Tribunais do país.

A criação do Banco de Sentenças e Decisões visa auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário. O banco de decisões pode ser acessado pelo Portal do Conselho, na página Julgamento com Perspectiva de Gênero.

No TRT-6 foram proferidas, até o momento, 8 decisões pelas/os magistradas/os: Leandro Fernandez Teixeira, Levi Pereira De Oliveira, Patricia Franco Trajano, Renata Conceicao Nobrega Santos e Thayse Sousa Bezerra De Carvalho. As decisões e sentenças do TRT-6 ficarão registradas no site, na aba jurisprudência. Confira aqui.

As sentenças e decisões com aplicação do mencionado protocolo, no âmbito do Regional, devem ser encaminhadas à Secretaria Geral Judiciária por meio do e-mail secjud[at]trt6.jus[dot]br, que será a responsável pela publicação no portal do CNJ e TRT6.
 

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem CNJ (cortesia),Claudino Jr