Publicada em 17/06/2024 às 17h01 (atualizada há 17/06/2024 - 17:02)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, acompanhando a atual tendência de ampliação da utilização das novas ferramentas audiovisuais para facilitação da comunicação no Poder Judiciário, aplica o “Visual Law” (ou “Legal Design”) na decisão dos Recursos de Revista como mais uma forma de implementação da Linguagem Simples na Justiça do Trabalho.
A solução utiliza recursos visuais para tornar a comunicação jurídica mais acessível para os cidadãos, para promover acessibilidade e a transparência processual quanto à atividade desenvolvida pelos órgãos do Judiciário. A decisão publicada mantém sua tradicional formatação e elementos legais indispensáveis, sendo incluído um resumo na forma de esquema gráfico, visualizado pelas partes ao acessar eletronicamente os autos.
São utilizados infográficos, fluxogramas, vídeos, storyboards, bullet points e ícones, com a finalidade de melhorar a comunicação dos atos judiciais, utilizando uma linguagem mais simplificada e elementos visuais que destacam os pontos de maior relevância. O objetivo é facilitar a compreensão, permitindo uma rápida e fácil visualização do que foi, ou não, acolhido no recurso.
Recurso de Revista aceito (deferido)
A utilização do “Visual Law” é experiência conhecida no TRT-6 desde 2021, em projeto piloto desenvolvido pelo desembargador Sergio Torres, em parceria com a professora Paloma Mendes Saldanha, pesquisadora do Grupo LOGOS do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP), e o doutorando do Programa e assessor-chefe da Vice-Presidência do TRT-6, Paulo Roberto Gonçalves Cerqueira. O emprego do “Visual Law” no exame de admissibilidade dos Recursos de Revista, no âmbito da Vice-Presidência do Regional, é uma continuidade do projeto.
O TRT-6 segue firme no trilho da permanente busca pela concretização do amplo e efetivo acesso à justiça, democratizando ainda mais o diálogo na Justiça do Trabalho
Recurso de Revista recusado (ndeferido)
Linguagem simples no Poder Judiciário - O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, objeto da Recomendação CNJ 144/2023, consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos, além das iniciativas que envolvem acessibilidade, a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / imagem: Arquivo CCS