Alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e seguindo as orientações da Recomendação 144 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) vem adotando um estilo mais acessível, direto e compreensível na produção de suas decisões judiciais, documentos e comunicações com a sociedade.

A ideia é incentivar a produção de informações claras, objetivas e inclusivas, através da linguagem simples em todos os atos administrativos e judiciais, contribuindo para uma mudança de cultura. Para isso, o TRT-6 está promovendo algumas ações, como capacitações, cartilhas e modelos de decisões que disseminam a simplificação das comunicações e a interação mais acessível com o público.

“A linguagem simples é de suma importância, porque ajuda no acesso à justiça e na diminuição dos impactos de uma segregação histórica que permeia o judiciário nessa interação com pessoas que não estão entrosadas na compreensão dessa difícil comunicação”, comentou a presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, convidando todos e todas para o uso de palavras que sejam facilmente compreendidas. Conheça as iniciativas:

Linguagem Simples no TRT-6

Decisões com Resumo – Para facilitar a compreensão do que foi decidido na reclamação trabalhista, as sentenças judiciais do Tribunal estão incluindo um resumo, definindo, de forma clara, os direitos e obrigações das pessoas envolvidas no processo. Na decisão a seguir, da juíza substituta Ana Leitão, o documento traz, por exemplo, um resumo em linguagem simples, explicando termos específicos, detalhando os direitos da trabalhadora e pontuando as razões de decidir.

Sentenças trazem, bem no início, resumo com informações acessíveis
 

Capacitação – ações formativas promovidas pela Escola Judicial do TRT-6 têm ajudado a disseminar a comunicação acessível. Na abertura do ano letivo, a Ejud-6 trouxe a conferência “A linguagem simples no Poder Judiciário como instrumento de acessibilidade e cidadania”, com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Ramos, e o curso “Linguagem Simples no Poder Judiciário”, com o assessor do TST, Nivaldo Dóro.

Cartilha – Ainda durante a abertura do ano letivo da Ejud-6, ocorreu o lançamento da cartilha Linguagem simples na Justiça do Trabalho, elaborada pela servidora Ana Elizabeth Japiá e pelo servidor Eugenio Jerônimo. Com orientações para que textos jurídicos e administrativos sejam escritos de uma forma menos complicada, a cartilha aborda alternativas de comunicação para uma maior compreensão pelo público.

Cartilha produzida no TRT-6 ensina a escrever de forma descomplicada
 

Oficina – Dentro da programação do Encontro de Diretoras e Diretores de Varas do Trabalho, organizado pela Ejud-6, em junho, aconteceu a oficina sobre “Linguagem simples na Justiça do Trabalho”. Nas atividades práticas, as/os participantes da dinâmica tinham que reescrever, com termos mais claros e acessíveis, textos repletos de jargões jurídicos.

Cordel – O Regional também lançou o cordel A Linguagem Simples na Justiça do Trabalho: a linguagem da justiça sem pantim nem arrodeio, obra de literatura popular com capa do artista J. Borges e versos do poeta e servidor do TRT-6 Eugenio Jerônimo. O cordel é um incentivo para estimular que as decisões judiciais e a comunicação do Tribunal com a sociedade seja feita de forma direta e de fácil compreensão.

Versos do cordel explicam termos jurídicos de forma simples

Explanação a Estudantes – alunas e alunos de cursos de Direito que vêm acompanhar a sessão do Pleno, estão tendo a oportunidade de aprender mais sobre essa tendência. Após uma visita guiada ao Tribunal, os estudantes têm um momento de apresentação com servidoras e servidores da casa, que falam sobre a importância de aprender a usar a linguagem simples desde o mundo acadêmico, contribuindo para uma mudança de cultura na área profissional.

Infográfico - Também alinhado com as recomendações do CNJ, que incentiva o uso de elementos que facilitem a compreensão da informação, por iniciativa do vice-presidente do Regional, desembargador Sergio Torres Teixeira, o TRT-6 vem utilizando infográficos na decisão de alguns recursos como mais uma forma de linguagem simples. Como no exemplo abaixo, a solução utiliza ícones e fluxogramas, que destacam pontos relevantes, permitindo uma rápida visualização do que foi, ou não, acolhido no recurso.

Infográficos são usados para uma rápida visualização da decisão
 

Com essas iniciativas, incluindo estratégias de comunicação de fácil compreensão, o TRT-6 promove transparência, acessibilidade e inclusão, permitindo que cidadãos e cidadãs entendam e consigam utilizar os serviços disponibilizados. Assim, por meio da linguagem simples, o TRT-6 contribui para a redução das desigualdades e para o acesso à informação, fortalecendo a relação institucional com a sociedade pernambucana.

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Fábio Nunes