Publicada em 29/07/2024 às 14h09
Com a edição da Resolução 492/2023, o Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatória a adoção de diretrizes para implementar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário. A iniciativa visa disseminar conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, acompanhando as atividades do Judiciário brasileiro a respeito do tema. Para tornar efetiva a iniciativa, o CNJ criou o Painel Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – contendo o repositório de sentenças e decisões proferidas por todos os Tribunais do país.
No âmbito do TRT-6, magistradas e magistrados foram orientadas/os a enviar à Secretaria Geral Judiciária, por meio do e-mail secjud[at]trt6.jus[dot]br, as decisões e sentenças em conformidade com o referido protocolo. A Secretaria Judiciária ficou responsável pela publicação dos julgados no portal do TRT-6 (aba Jurisprudência), bem como enviá-los ao banco de dados do CNJ.
Reforço das diretrizes – Dando prosseguimento às ações com objetivo de cumprir a Resolução, o CNJ orientou os Tribunais de todo o país para que sejam realizadas campanhas, incentivando os integrantes da magistratura a alimentar os respectivos bancos de dados com as decisões e sentenças com abordagem sobre equidade de gênero.
Nesta perspectiva, magistradas/os deverão orientar suas assessorias sobre a necessidade do envio das decisões e sentenças, com a preparação de ementas e resumos das decisões, facilitando o processo de cadastramento pela equipe da Secretaria Geral Judiciária. Os julgados devem ser enviados para: secjud[at]trt6.jus[dot]br
Notícia relacionada:
-----
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Gutemberg Soares / Ilustração: arquivo