Começou, nessa quarta-feira (31/7), o II Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento direcionado a representantes de diversas instituições do Brasil e dos Estados Unidos que estão envolvidas no combate a esse tipo de crime. A conferência acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, no Recife.

Álbum de fotos

“O tema é triste, inumano, cruel e infame, mas nossa determinação para enfrentá-lo é muito forte”, expressou o coordenador do evento, o desembargador e gestor do Programa Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Paulo Alcantara. 

Já a presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso, registrou a importância e urgência de se combater o tráfico de pessoas: “Nós sabemos que esse fenômeno, tão complexo e problemático em nossa sociedade, compromete a dignidade, a liberdade, os direitos fundamentais de milhões de indivíduos ao redor do mundo”. Salientou que eventos como o Seminário são importantes para fortalecer e conectar instituições, bem como capacitar profissionais engajados/as nessa luta.

A importância de falar sobre esse assunto

O tráfico de pessoas movimenta bilhões de dólares por ano. As redes criminosas costumam captar pessoas que já se encontram em vulnerabilidade social – que sofrem com miséria ou violência doméstica, por exemplo - com a falsa promessa de melhores oportunidades de emprego. O resultado, no entanto, é o de pessoas vitimadas em anos de abuso sexual ou em trabalho análogo à escravidão. Elas são mantidas nessa condição por violência e ameaça, tanto a elas próprias, quanto às suas famílias.

Para o conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, é fundamental falar sobre o tema, pois o tráfico de pessoas também se combate instruindo a população, o que favorece o aumento de denúncias e da desconfiança em relação a promessas de oportunidades de emprego em outros países ou estados brasileiros. Teixeira é coordenador do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

A luta contra o tráfico de pessoas é antiga, mas, atualmente histórias sobre esse tipo de crime vêm ganhando maior repercussão. O filme “Pureza”, de 2022, foi baseado na vida de Pureza Lopes Loyola, que se tornou uma importante figura do combate ao trabalho escravo moderno, após sua luta para reencontrar o filho, levado para o trabalho servil. O notório caso de uma brasileira explorada por anos em serviço doméstico nos Estados Unidos foi contada no podcast “A Mulher da Casa Abandonada”. Mais recente, outro podcast famoso abordou o tráfico internacional de pessoas: “A coach” conta a história de uma influenciadora brasileira que foi condenada por tráfico de pessoas e submissão a condições análogas à escravidão. Livro e documentário sobre o assunto também ganharam repercussão.

Em 2023, o resgate de quase 200 trabalhadores explorados em vinícolas em Bento Gonçalves ganhou a imprensa do país. Um ano antes, em 2022, repercutiu a prisão de brasileiros donos de restaurantes em Massachusetts (EUA) envolvidos em esquema de tráfico de pessoas.

Sobre esse último caso, a conferencista do II Seminário Cecília Bijos trouxe detalhes: ela contou que as investigações iniciaram a partir de denúncias anônimas à polícia americana. Descobriu-se que 411 pessoas já haviam sido traficadas do Brasil para os Estados Unidos, onde passavam a trabalhar sem receber salários e sob tratamento degradante. O aliciamento começava no Brasil, com a promessa de imigrar, ganhar em dólar e ter trabalho garantido, mas em solo americano, era dito que as vítimas possuíam uma enorme dívida com os criminosos e teriam que trabalhar até saldá-la. Violência, ameaças e ameaça à família que ficou no Brasil faziam parte do modo de agir da quadrilha. 

Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas

Também palestrante, a coordenadora-geral de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marina Bernardes, alertou que redes sociais e aplicativos de mensagem têm sido largamente utilizadas para aliciamento, oferta e controle no esquema do tráfico. Esse é um dos achados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. Mas o mesmo documento destaca: “A internet está disponível tanto para a prática do tráfico de pessoas quanto para a sua repressão e proteção das vítimas.”

O Relatório indica que a exploração laboral e sexual ainda são as principais finalidades desse tipo de tráfico, porém tem crescido a comercialização de seres humanos para exploração em atividades ilegais, por exemplo, para transportar drogas ou atuar em garimpos ilegais. Também foi percebido crescimento do tráfico de bebês e crianças para adoção ilegal.

 O documento indica que a luta contra o tráfico de pessoas passa pelo combate à pobreza e pela criação de políticas públicas que protejam pessoas que estão em vulnerabilidade social, pois elas estão mais propensas ao aliciamento. Autoridades na área que se pronunciaram ao longo do Seminário destacaram que combater o tráfico de pessoas também envolve enfrentar a fome, violência doméstica e abuso sexual infantil.

Denúncia

Discando 100 é possível fazer denúncias relativas a violações de Direitos Humanos, incluindo portanto as denúncias sobre tráfico de pessoas e sobre trabalho escravo. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias.  A ligação pode ser feita de qualquer telefone fixo ou móvel e é gratuita.

Evento

A mesa de autoridades do II Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi composta pelo conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; pela presidente do TRT-6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa; pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto; pela secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joana D’Arc da Silva Figueiredo; pela vice-prefeita da cidade do Recife, Isabella de Roldão; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Ana Carolina Vieira; pelo gestor do Programa Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-6, desembargador Paulo Alcantara; a superintendente de Trabalho e Emprego, Patrícia Anjos; o procurador do Ministério Público de Pernambuco Marco Aurélio Farias da Silva; a gerente de Recife do The Freedom Fund, Gabriela Guida; e representando o consulado americano, Eric Song.

O evento contou com os painéis: “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: A Eficiência dos Protocolos e Fluxos”; “A Cooperação Internacional no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Identificação de Casos, Fluxos e Protocolos de Atendimento às Vítimas”; “Investigação, Repressão, Responsabilização e Proteção às Vítimas do Tráfico de Pessoas: Papel das Instituições” e “Assistência e Acolhimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas: A Palavra dos Sobreviventes”.

Durante o Seminário, também houve a diplomação dos novos representantes do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco. O desembargador Paulo Alcantara e o assessor do gabinete do referido desembargador, Jaime Januário, foram os representantes do TRT-6 empossados.

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Helen Moreira / Fotos: Roberta Mariz e Ivaldo Reges