Publicada em 25/09/2024 às 12h00
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informa a todas e todos acerca da Resolução 386/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências. O documento objetiva estabelecer práticas, iniciativas e condutas efetivas que visem promover, proteger e assegurar os direitos das pessoas com deficiência e enfrentar o capacitismo, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Leia aqui a Resolução CSJT 386/2024
A Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência compõe-se de iniciativas institucionais e instruirá o funcionamento do sistema de planejamento e gestão, os processos de trabalho, a formulação da proposta orçamentária e as decisões correlatas. Ela é destinada a magistrados/as, servidores/as, trabalhadores/as terceirizados/as, estagiários/as, aprendizes e, no que couber, aos demais usuários da Justiça do Trabalho (jurisdicionados/as, advogados/as, estudantes etc.), às pessoas com mobilidade reduzida e aos/às magistrados/as e servidores/as que tenham filhos/as ou dependentes com deficiência.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem:Arquivo CCS