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PODER JUDICIÁRIO
JUSTÍÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
/ .
.
Cais do Apoio, n°. 739, 3° andar - Bairro do Recife - Recífe/PE - CEP: 50030-&Q2. Fone: (81) 3225-3443
s
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EM= Encargos moratórios;
N= Número de dias entre a data prevista para o 'pagamento e a do efetivo pagamento;
•
VP= Valor da parcela a ser paga;
!= índice de compensação financeira = 0,000'1644, assim apurado:
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•
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l= (TX/100)
l= (6/100)
l= 0,0001644
365
365
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l
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TX= Percentual da.taxa anual = 6%
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PARÁGRAFO SÉTIMO - A compensação financeira prevista no Parágrafo anterior será incluída na
fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência, se for o caso.
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PARÁGRAFO OITAVq - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação
do cumprimento
das obrigações menciona'das no- item VIII da Cláusula Quinta, reservando-se o
direito de reter o valor correspondente aos pagamentos devidos até a regularização das obrigações
pendentes.
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PARÁGRAFO NONO - Estão incluídos
no preço unitário todos os tributos e encargos sociais,
obrigações
trabalhistas,
previdenciárias,
fiscais
e
comerciais,
assim .como
despesas
com
transporte, as quais correrão por conta da CONTRATADA.
DO REAJUSTE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O valor do presente contrato é irreajusíáveí.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os recursos necessários à execução deste contrato correrão à
conta dos recursos orçamentários consignados,ao CONTRATANTE
na Classificação da Despesa
3390.39.27 (Suporte de, infraestrutura de Tl), 4490.39.93 (Aquisição de Software), 4490.52.35
(Equip.
de
Proc.
De
Dados),
constante
do
^ Programa
de
Trabalho
02.061.0571.4256.0001
(Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho).
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\O ÚNICO - Para cobertura da despesa relativa ao presente contrato, foram emitidas as
notas de empenho n°s.
DA TRANSFERENCIA
DE RESPONSABILIDADE
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CLÁUSULA
DÉCIMA QUINTA - Sob nenhum
pretexto ou. nenhuma forma, a menos que haja
concordância, por escrito, do ,CONTRATANTE, cabe a CONTRATADA transferir o objeío deste
contrato para outrem.
DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIÁá E/OUTRAS
Proc. TRT6n°. 178/12-- Pregão Eletrônico n°. 78/.1
Objeto: Aquisição de rede wíreless. - 1 ° pedido