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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Cais do Apoio, n°. 739, 3° andar - Bairro do Recife - Recife/PE - CEP: 50030-902. Fone: {81) 3225-3443
PARÁGRAFO
SEXTO - De posse da documentação
apresentada pela CONTRATADA e não
havendo qualquer pendência relativa a execução dos serviços, e qualificação dos profissionais
executores, o gestor emitirá aceite definitivo e atestará as notas fiscais relativas aos serviços de
instalação e configuração.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA QUINTA - Obriga-se a CONTRATADA a:
I - Dar plena e fief execução ao contrato, respeitadas todas as cláusulas e condições estabelecidas
no Termo de Referência;
II -
Fornecer o item, dentro das especificações e exigências do edital de licitação e do prazo
estabelecido, após agendamento prévio, ao Chefe da Seção de Bens Permanentes de Serviço de
Material (localizado na Av. Cais do Apoio, n°. 617, Cais do Apoio, Bairro do Recife, Recife/PE);
III - prestar suporte técnico, via telefone ou web, ao software fornecido, por um período mínimo de
12 (doze) meses contados da aceitação do serviço de instalação do referido programa;
IV - Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes do
processo
licitatório;
V - Assumir todos e quaisquer ónus referentes a salários,
horas extras, adicionais e demais
encargos sociais relativamente aos seus empregados;
VI - Não transferir, subcontratar ou ceder, total ou parcialmente, a qualquer título, os direitos e
obrigações decorrentes do contrato ou da execução do mesmo, sem a prévia autorização do
CONTRATANTE;
VII - Manter durante a vigência do contrato todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
DA GARANTIA, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
CLÁUSULA SEXTA - Todos os serviços devem possuir garantia de 12 (doze) meses a contar da
data do aceite definitivo pelo Gestor do Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA deverá prestar garantia e assistência técnica para todos
os itens de hardware.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo de garantia e assistência técnica será de, 60 (sessenta) meses
para todos os itens de hardware contratados.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A assistência técnica deverá ser on-site (no local de instalação) com
cobertura de oito horas por dia, sete dias por semana.
Proc. TRT6 n°. 178/12 - Pregão Eletrônico n°. 78/12.
Objeto: Aquisição de rede wireles. - 2° pedido