page1
L
/'. N Ç A PC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6
a
REGIÃO
Seção de Contratos - Cais do Apoio, n°. 739, Bairro do Recife, 3° andar - Recife/PE - CEP: 5Q.Q3Q-902. Fone; (81) 3225-3443
TERMO
DE
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
PARA
PRESTAÇÃO
DE SEGURO
CONTRA
ACIDENTES
PESSOAIS
PARA
OS
INTEGRANTES
DO
PROGRAMA
DE
ESTÁGIO REMUNERADO DESTE TRIBUNAL.
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
6
a
REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.566.224/0001-90, sediado no Cais do Apoio, n°
739, no Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-902, neste ato representado pelo Sr. Diretor-
Geral
WLADEMIR
DE SOUZA
ROLIM,
brasileiro,
casado,
inscrito
no CPF/MF
sob
o
n°.
821.776.274-00,
residente
e
domiciliado
na
Cidade
do
Recife/PE,
e
a
empresa
MBM
SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 87.883.807/0001-06, com sede na Rua dos
Andradas, n°. 772, 8° andar, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-004, neste ato representada
pelo
Sr.
JAIR
BELTRAMI,
brasileiro,
Diretor-Presídente,
inscrito
no
CPF/MF
sob
o
n°.
325.234.750-49,
RG
n°.
3014401561-SJS/RS,
residente
e
domiciliado
na
Rua
General
Salustiano, n°. 452, apto. n° 1.002, Bairro Marechal Rondon, Canoas/RS, CEP: 92.020-310,
doravante denominados CONTRATANTE e CONTRATADA, têm, por mútuo consenso, através
do presente instrumento, contratado definitivamente o que a seguir declaram:
DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA- O presente contrato fundamenta-se:
No
Pregão
Eletrõnico
n°.
115/13,
na
Lei
n°. 8.666/93 e Lei n°.
10.520/02,
regulamentada pelo Decreto n°. 5.450/2005, na Lei Complementar n° 123/06 e no
Decreto n°. 6.204/07;
Nos termos propostos pela CONTRATADA que simultaneamente:
a) Constem no Processo Administrativo TRT6 n°. 047/2014;
b) Não contrariem o interesse público.
Nos preceitos de Direito Público;
Subsidiariamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições
do Direito Privado.
DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA -
O presente contrato tem por objeto a prestação de seguro contra
acidentes pessoais para os integrantes do Programa de Estágio Remunerado deste Tribuna!,
observadas as especificações do Anexo
deste instrumento,
do Termo
de Referênciau
proposta
da CONTRATADA; e bem
assim
as condições
constantes
da apólice, as q
independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o co
—
Proc. TRT6 n°047/2014 (Proc. Originário TRT6 n° 209/ 13 - Pregão Eletrônico RP n"1 15/13}
Objeto: Seguro contra acidentes pessoais para os integrantes do Programa de Estágio Remunerado deste TRT