Publicada em 26/10/2017 às 09h56 (atualizada há 20/04/2023 - 16:47)
Em cumprimento à Resolução 102/2009 do CNJ, de 15 de dezembro de 2009, este Tribunal disponibiliza à sociedade mais um mecanismo institucional para dar maior efetividade ao controle social da gestão pública.
Publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
- Anexo I - Despesas, Repasses e Receitas
- Anexo II - Acompanhamento da Execução Orçamentária
- Anexo III - Estrutura Remuneratória
- Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos
- Anexo V - Membros e Agentes Públicos
- Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos
- Anexo VII - Servidores ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de Cargo em Comissão ou Função Comissionada
- Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pessoal