Publicada em 24/03/2017 às 10h37 (atualizada há 10/07/2024 - 13:42)
Alguns documentos estão disponibilizados em duas versões: em arquivo aberto (odg e ods) e em PDF. Tal opção se dá para atender às recomendações do eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.