Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Foram encontrados 143 resultados. Exibindo de 141 a 143.
Procedência | Tema | Situação | Deliberação | Sumulado | Sobrestamento vigente | Data de atualização | Tipo de incidente |
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STJ | Nº 961: Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta. | Trânsito em julgado | Não | 01/12/2023 | IREsp | ||
STJ | Nº 964: A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. | Trânsito em julgado | Não | Não | 01/12/2023 | IREsp | |
STJ | Nº 987: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária. | Trânsito em julgado | Não | 01/12/2023 | IREsp |