Temas e Precedentes | Page 10 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé

Selo 100% PJe

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 143 resultados. Exibindo de 91 a 100.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
TST	Nº 7: Aplica-se à TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 411 da SBDI-1?	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	11/09/2023	IRR
TST	Nº 8: Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST.	Aguardando pronunciamento definitivo		Não	Não	11/09/2023	IRR
TST	Nº 9: A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	23/11/2023	IRR
TST	IRDR nº 2 - Apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.	Admitido			Sim	21/05/2024	IRDR
TST	Nº 23: Quanto aos direitos laborais decorrentes de lei e pagos no curso do contrato de trabalho, remanesce a obrigação de sua observância ou pagamento nesses contratos em curso, no período posterior à entrada em vigor de lei que os suprime/altera?	Instaurado			Não	21/05/2024	IRR
STF	Nº 1191 - Aplicabilidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de créditos trabalhistas.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção monetária) - Constitucionalidade dos artigos 879, §7º e 899, §4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, bem como do art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177 de 1991.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	13/09/2023	RG
STF	ADC Nº 48 MC/DF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	ADI Nº 5766 - Discussão sobre a cobrança de custas e de honorários advocatícios dos beneficiários da justiça gratuita.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	ADI Nº 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.	Aguardando julgamento			Sim	01/12/2023	RG